A Carta de Serviços foi instituída e regulamentada pela Lei Federal 13.460/2017, Lei Estadual 6.052/2011 e Decreto nº 46.836/2019. Seu objetivo é incentivar o controle social, informar sobre os serviços prestados pelos órgãos ou entidades e suas formas de acesso.
Na Carta de Serviços do DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, estão listados todos os serviços prestados pela autarquia, de forma clara, com o propósito de fornecer informações necessárias para a obtenção dos serviços e cumprir nosso compromisso de atendimento com os usuários do transporte intermunicipal.
Além disso, são incluídos relatórios dos setores técnicos que compõem o DETRO, bem como da Ouvidoria.