PORTARIA 1111/2013
Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 09/04/2013
ESTABELECE TABELA DE PREÇOS PARA SERVIÇO OU INFORMAÇÕES IMPRESSAS E/OU POR MEIO MAGNÉTICO PRESTADOS PELO DETRO/RJ
ALÍNEA |
TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL |
QTD UFIRJ |
VALOR em R$ |
VALOR COM TAXA BANCÁRIA |
A |
Análise de projetos relativos a veículos ou publicidade que seja especificado o termo APROVAÇÃO DE PLANTAS e PERMISSÃO DE PUBLICIDADE EM VEÍCULOS CADASTRADOS |
30 |
129,98 |
132,98 |
B |
REGISTRO NO DETRO/RJ para operar transporte intermunicipal que seja especificado o termo de registro para operar o transporte intermunicipal de fretamento. 1º REGISTRO |
30 |
129,98 |
132,98 |
C |
Outros registros no DETRO/RJ, diversos do item "B", que seja especificado o termo RENOVAÇÃO DE REGISTRO |
25 |
108,32 |
111,32 |
D |
Alteração dos parâmetros operacionais dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal que seja especificado o termo CRIAÇÃO LINHA, ALTERAÇÃO INTINERÁRIO, ALTERAÇÃO QUADRO HORÁRIOS e ALTERAÇÃO Nº VEÍCULOS NA LINHA |
10 |
43,32 |
46,32 |
E |
Estabelecimento de tarifas diferenciadas ou promocionais que seja especificado o termo AUTORIZAÇÃO PARA TARIFAS PROMOCIONAIS EM FERIADOS E FESTAS |
10 |
43,32 |
46,32 |
F |
Levantamento de dados cadastrais de serviços de transporte rodoviário intermunicipal (por serviço) que seja especificado o termo SOLICITAÇÃO CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR: INFORMAR DADOS REFERENTES AO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS e CERTIDÃO DE IDONEIDADE TÉCNICA |
15 |
64,99 |
67,99 |
G |
2º VIA DE DOCUMENTOS expedidos pelo DETRO/RJ por documento CAT, SELO DE VISTORIA, CRCF e outros referentes ao Transporte Complementar |
30 |
129,98 |
132,98 |
H |
EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS e/ou AUTORIZAÇÕES que seja especificado o termo INCORPORAÇÃO DE VEÍCULOS, RENOVAÇÃO DE CAT, CRCF, COMODATO. |
15 |
64,99 |
67,99 |
I |
Peças de procedimentos administrativos (por folha reproduzida) |
1 |
4,33 |
7,33 |
J |
OUTROS SERVIÇOS, não elencados na tabela, especificando: BAIXA DE VEÍCULO, TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS ENTRE PERMISSIONÁRIOS, OFÍCIO PLACA VERMELHA, OFÍCIO PLACA PARTICULAR, JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA EM VISTORIA, TRANSFERÊNCIA EM VISTORIA, TRANSFÊNCIA DE PERMISSÃO POR MOTIVO DE MORTE OU INVALIDEZ, JUNTADA documento em processos, arquivados ou não. |
10 |
43,32 |
46,32 |
L |
Custo de PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL do estado (por linha no gabarito); os valores serão cobrados conforme tabela da Imprensa oficial. |
20 |
86,65 |
89,65 |
M |
INCLUSÃO DE MOTORISTA AUXILIAR ou DESLIGAMENTO |
30 |
129,98 |
132,98 |
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VALOR DA UFIR/RJ – R$ 4,3329 - em JANEIRO 2023 |
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