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Decreto |
47060 |
05/05/2020 |
SIM |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL, NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto |
47052 |
29/04/2020 |
SIM |
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DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRENCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto |
47027 |
13/04/2020 |
SIM |
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DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19), EM DECORRENCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PDF |
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Portaria Conjunta |
94 |
09/04/2020 |
SIM |
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DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS AGENTES PÚBLICOS DA SETRANS / CENTRAL / RIOTRILHOS, EM RAZÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL TRATADO NO DECRETO ESTADUAL Nº 47.006, DE 27/03/2020. |
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Portaria Conjunta |
11 |
07/04/2020 |
SIM |
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DISCIPLINA AS RESTRIÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria Detro |
1523 |
06/04/2020 |
SIM |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO INCISO VIII DO ART. 4º DO DECRETO Nº 47006 DE 27 DE MARÇO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
PDF |
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Portaria Conjunta |
93 |
03/04/2020 |
SIM |
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ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/ DETRO / CODERTE / CENTRAL / RIOTRILHOS Nº 91, DE 30 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto |
47019 |
03/04/2020 |
SIM |
47006 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 47.006, DE 27 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PDF |
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Portaria Detro |
1522 |
31/03/2020 |
SIM |
1521 |
PRORROGA A PORTARIA DETRO/PRES Nº 1521 DE 20 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NAS MODALIDADES REGULAR, FRETAMENTO, COMPLEMENTAR E TRANSPORTE POR APLICATIVO ENTRE A CIDADE DO RIO DE JANEIRO E AS DEMAIS EM DECORRÊNCIA DA E |
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Portaria Conjunta |
91 |
29/03/2020 |
SIM |
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DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PRAZO DO REGIME DE TRABALHO REMOTO - HOME OFFICE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, DO DETRO, CODERTE, CENTRAL E RIOTRILHOS COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). |
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Decreto |
47006 |
27/03/2020 |
SIM |
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DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PDF |
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Portaria Detro |
1521 |
21/03/2020 |
SIM |
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PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NAS MODALIDADES REGULAR, FRETAMENTO, COMPLEMENTAR E TRANSPORTE POR APLICATIVO ENTRE A CIDADE DO RIO DE JANEIRO E AS DEMAIS EM DECORRÊNCIA DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA |
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Decreto |
46980 |
19/03/2020 |
SIM |
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ATUALIZA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM DECORRENCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PDF |
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Portaria Detro |
1519 |
18/03/2020 |
SIM |
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Estabelece orientações quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) |
PDF |
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Portaria Detro |
1518 |
17/03/2020 |
SIM |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NAS MODALIDADES REGULAR, FRETAMENTO E COMPLEMENTAR ENTRE A REGIÃO METROPOLITANA E AS DEMAIS EM DECORRÊNCIA DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
PDF |
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Portaria Detro |
1518 |
17/03/2020 |
SIM |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NAS MODALIDADES REGULAR, FRETAMENTO E COMPLEMENTAR ENTRE A REGIÃO METROPOLITANA E AS DEMAIS EM DECORRÊNCIA DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19). |
PDF |
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Portaria Detro |
1520 |
16/03/2020 |
SIM |
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ALTERA A PORTARIA DETRO/PRES Nº 1385/18 PARA ACRESCENTAR DISPOSITIVO NO TEXTO VIGENTE. |
PDF |
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Portaria Detro |
1515 |
10/02/2020 |
SIM |
1513 |
CUMPRIMENTO DE JULGADO EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA PELO EXMO. SR JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, WLADIMIR HUNGRIA, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0241894-37.2018.8.19.001, QUE FIXOU NOVAS TARIFAS |
PDF |
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Portaria Detro |
1513 |
07/02/2020 |
SIM |
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AUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
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Portaria Detro |
1512 |
31/01/2020 |
SIM |
1502 |
Altera a composição da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, constituída pela Portaria DETRO/PRES. Nº 1502, de 26/11/2019, e dá outras providências |
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