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Tipo Legislação Data Publicação Em Vigor Portaria anterior Assunto Visualizar
Portaria Conjunta 1 02/03/2017 SIM DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PDF
Portaria Detro 1306 22/02/2017 SIM ATUALIZA OS CAPITAIS DE GARANTIA E RESPECTIVOS PRÊMIOS RELATIVOS A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS PDF
Portaria Detro 1305 08/02/2017 SIM PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DETRO/PRES No 1.303 DE 13/01/2017. PDF
Portaria Detro 1304 30/01/2017 SIM CONSTITUI SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA PDF
Decreto 45895 27/01/2017 SIM REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 7506, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, NA FORMA QUE MENCIONA PDF
Portaria Detro 1300 19/01/2017 SIM 1300 RETIFICAÇÃO - NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PDF
Decreto 45888 13/01/2017 SIM FIXA O VALOR PECUNIÁRIO DO BILHETE ÚNICO INTERMUNICIPAL E O VALOR DE RENDA MENSAL MÁXIMA PARA FAZER USO AO BENEFÍCIO ATRELADO AO BILHETE ÚNICO INTERMUNICIPAL, A PARTIR DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 PDF
Portaria Detro 1303 13/01/2017 SIM COMPLEMENTA AS PORTARIAS DETRO/PRES. N°s 889/2008 E 1096/2012 PDF
Portaria Detro 1302 13/01/2017 SIM ESTABELECE INTERVENÇÃO PARCIAL EM SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AUTORIZADOS À EMPRESA EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. PDF
Portaria Detro 1301 11/01/2017 SIM REAJUSTA AS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR EM VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PDF
Portaria Detro 1300 11/01/2017 SIM AUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PDF
Portaria Detro 1298 05/01/2017 SIM ESTABELECE O VALOR ADICIONAL MÁXIMO, A SER PAGO PELOS USUÁRIOS, REFERENTE AO PEDÁGIO PARA LINHAS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS NA RODOVIA BR-116/RJ. PDF
Portaria Detro 1297 05/01/2017 SIM ESTABELECE O VALOR ADICIONAL MÁXIMO, A SER PAGO PELOS USUÁRIOS, REFERENTE AO PEDÁGIO PARA LINHAS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS NA PDF
Portaria Detro 1295 28/12/2016 SIM ATUALIZA O ANEXO I DA PORTARIA DETRO/PRES Nº 1065 PDF
Portaria Detro 1294 27/12/2016 SIM INTERVEM NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL PDF
Portaria Detro 1293 22/12/2016 SIM ESTABELECE CALENDÁRIO PERMANENTE DE VISTORIA ORDINÁRIA DOS VEÍCULOS REGISTRADOS PDF
Portaria Detro 1292 22/12/2016 SIM ESTABELECE O VALOR ADICIONAL MÁXIMO, A SER PAGO PELOS USUÁRIOS PDF
Decreto 45859 21/12/2016 SIM DECRETO Nº 3.893 DE 22/01/81 ALTERA O REGULAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL 3.893/1981 PDF
Portaria Detro 1285 24/10/2016 SIM INTERVEM NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AUTORIZADOS À EMPRESA ROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. PDF
Portaria Detro 1284 24/10/2016 SIM INTERVEM NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AUTORIZADOS À EMPRESA AUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA. PDF