Dados Abertos
Decreto nº 49.097/2024
Altera o Decreto Estadual nº 48.449, de 04 de abril de 2023, que estabelece a política de gestão e controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Decreto nº 48.449/2023
Estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro. (ALTERADO PELO DECRETO nº 49.097/2024)