PORTARIA 1111/2013

Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 09/04/2013 

 

ESTABELECE TABELA DE PREÇOS PARA SERVIÇO OU INFORMAÇÕES IMPRESSAS E/OU POR MEIO MAGNÉTICO PRESTADOS PELO DETRO/RJ

 ALÍNEA

  TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL

 QTD UFIRJ

 VALOR em R$

 TAXA BANC

 A

Análise de projetos relativos a veículos ou publicidade que seja especificado o termo APROVAÇÃO DE PLANTAS e PERMISSÃO DE PUBLICIDADE EM VEÍCULOS CADASTRADOS

 30

 96,00

 99,00

 B

 REGISTRO NO DETRO/RJ para operar transporte intermunicipal que seja especificado o termo de registro para operar o transporte intermunicipal de fretamento. 1º REGISTRO

30 

  96,00

99,00 

 C

 Outros registros no DETRO/RJ, diversos do item "B", que seja especificado o termo RENOVAÇÃO DE REGISTRO

25 

 80,00

83,00 

 D

 Alteração dos parâmetros operacionais dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal que seja especificado o termo CRIAÇÃO LINHA, ALTERAÇÃO INTINERÁRIO, ALTERAÇÃO QUADRO HORÁRIOS e ALTERAÇÃO Nº VEÍCULOS NA LINHA

10 

 32,00

35,00 

 E

Estabelecimento de tarifas diferenciadas ou promocionais que seja especificado o termo AUTORIZAÇÃO PARA TARIFAS PROMOCIONAIS EM FERIADOS E FESTAS

10 

 32,00

35,00 

 F

 Levantamento de dados cadastrais de serviços de transporte rodoviário intermunicipal (por serviço) que seja especificado o termo SOLICITAÇÃO CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR: INFORMAR DADOS REFERENTES AO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS e CERTIDÃO DE IDONEIDADE TÉCNICA

 15

 48,00

51,00 

 G

 2º VIA DE DOCUMENTOS expedidos pelo DETRO/RJ por documento CAT, SELO DE VISTORIA, CRCF e outros referentes ao Transporte Complementar

 30

 96,00

99,00 

 H

 EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS e/ou AUTORIZAÇÕES que seja especificado o termo INCORPORAÇÃO DE VEÍCULOS, RENOVAÇÃO DE CAT, CRCF, COMODATO.

15 

 48,00

51,00 

 I

 Peças de procedimentos administrativos (por folha reproduzida)

 3,20

6,20 

J

 OUTROS SERVIÇOS, não elencados na tabela, especificando: BAIXA DE VEÍCULO, TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS ENTRE PERMISSIONÁRIOS, OFÍCIO PLACA VERMELHA, OFÍCIO PLACA PARTICULAR, JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA EM VISTORIA, TRANSFERÊNCIA EM VISTORIA, TRANSFÊNCIA DE PERMISSÃO POR MOTIVO DE MORTE OU INVALIDEZ, JUNTADA documento em processos, arquivados ou não.

10

32,00

35,00

L

Custo de PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL do estado (por linha no gabarito); os valores serão cobrados conforme tabela da Imprensa oficial.

20

64,00

67,00

M

INCLUSÃO DE MOTORISTA AUXILIAR ou DESLIGAMENTO

30

96,00

99,00

 

VALOR DA UFIR/RJ – R$ 3,1999 - em JANEIRO 2017