Uma ação da "Operação Todos São Passageiros e Passageiras", em parceria com a Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, aplicou 14 autos de infração e sete recolhimentos à garagem em ônibus intermunicipais que circulavam pela Baixada Fluminense na manhã desta terça-feira (23/7).

Os veículos foram flagrados nos terminais rodoviários de Nova Iguaçu e Nilópolis e no Terminal Rodoviário Plínio Casado, em Duque de Caxias. A principal irregularidade encontrada foi a de descumprimento de normas vigentes de acessibilidade, somando oito anotações. Outras autuações também foram emitidas por ausência ou defeitos em sinais de parada, falta de selo ou certificado para tráfego, uso de pneus carecas e mau funcionamento ou ausência de cintos de segurança do espaço reservado para cadeirantes. Ao todo, 78 veículos foram abordados e fiscalizados.

Lei federal garante acessibilidade em transportes públicos

A acessibilidade é um direito de todas as pessoas. A Lei Federal n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, como a supressão de barreiras e instalação de adaptações nos meios de transporte e outros espaços abertos ao público.

Caso o usuário de transporte intermunicipal fluminense encontre um ônibus com recursos de acessibilidade defeituosos ou ausentes, é possível realizar uma denúncia pelo Portal OuvERJ, (http://www.detro.rj.gov.br) ou diretamente pelo telefone (21) 3883-4141, que atende de segunda à sexta, das 9h às 16h.

Postado por: Assessoria de Imprensa em 25/07/2024 17:38:09