Foi republicada nesta segunda-feira (10/2), em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Portaria Detro/Pres n° 1513 que altera, por força de determinação judicial, a tarifa das linhas rodoviárias intermunicipais. Cumprindo decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública, serão devolvidos 28 centavos à tarifa, que foram descontados durante o ano de 2019. Os novos valores entram em vigor a partir da zero hora do dia 17 de fevereiro de 2020. Com isso, os usuários do sistema ganham mais tempo para se prepararem para a mudança.

 

O ajuste no valor da tarifa foi determinado pelo juiz Wladimir Hungria, da 5ª Vara da Fazenda Pública. Em 2017, a antiga gestão do Governo do Estado cobrou, de forma indevida, 27 centavos a mais nas passagens de ônibus. A Justiça determinou que o valor fosse corrigido monetariamente e descontado durante 12 meses, como forma de reembolso à população. O valor de 28 centavos foi descontado de todas as tarifas do dia 10/02/2019 até 10/02/2020, mas o desconto continuará por mais uma semana, para a população ter mais tempo de se preparar.