O Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro Detro-RJ está propondo alterações na regulamentação das normas para o transporte intermunicipal de fretamento, eventual, turístico, contínuo e prestado por agências de viagens.
O Detro realizou diversas reuniões com representantes da Secretaria de Estado de Turismo, do Ministério do Turismo, das empresas de transporte de fretamento e das agências de viagens, para recolher informações sobre as dificuldades encontradas pelos operadores do setor. As sugestões foram ouvidas e analisadas pelos técnicos, que elaboraram uma proposta de Decreto, que será encaminhada para análise do governador Sérgio Cabral.
Foi um avanço poder conversar com o Detro. As propostas de mudança são fruto das nossas reivindicações. O objetivo é atender os passageiros. O Detro tem que manter normas rígidas para evitar a entrada de transportadores inescrupulosos e nós apoiamos essa preocupação, declarou Martinho Moura, presidente do Sindicato das Empresas Transportadoras de Passageiros por Fretamento do Estado do Rio (Sinfrerj).
Entre as mudanças, está a possibilidade de agências de viagem com frota própria realizarem transporte turístico. A legislação atual não menciona as agências e, portanto, as mesmas não podem prestar esse serviço. De acordo com o decreto 22.490, que regulamenta o setor, apenas empresas ou cooperativas estão autorizadas a prestar serviço de fretamento turístico e são necessários cinco veículos, no mínimo.
Com as novas regras, o Detro visa flexibilizar pontos que dificultavam os empresários do setor, mas, evitando a migração de empresas que realizavam o transporte ilegal de passageiros para o setor de fretamento;
Nossa preocupação é evitar que pessoas não qualificadas operem este tipo de transporte, de suma importância para a economia do estado. As novas regras atualizam a legislação, mas garantindo a qualidade e a segurança dos serviços, explica Rogério Onofre, presidente do Detro.
O Decreto propõe que as empresas ou cooperativas interessadas em prestar serviço de fretamento contínuo devem comprovar a propriedade de no mínimo cinco veículos de tipos e modelos aprovados pelo Detro, licenciados no Estado do Rio de Janeiro e com vida útil de cinco anos. A empresa ou cooperativa precisa comprovar também um capital social de 160 mil UFIRs. No serviço eventual, o mínimo de veículos cai para três e o capital social para 100.000 UFIRs.
Já para o fretamento turístico, serão necessários dois veículos, com idade máxima de três anos, licenciados no Estado do Rio de Janeiro. O capital social será de 90.000 UFIRs. A empresa ou cooperativa também terá que comprovar o exercício desta atividade há pelo menos seis anos, mediante documentação hábil expedida pela TurisRio Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro.
No caso de cooperativas, deve-se ainda comprovar vínculo com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro (OCERJ), apresentando atas dos Conselhos Fiscais dos últimos cinco anos. No caso das agências de viagem com veículo próprio, serão necessários dois veículos, no mínimo, e o máximo permitido serão quatro. A agência deve estar devidamente cadastradas há pelo menos seis anos na TurisRio com seus veículos classificados no mesmo órgão.
O capital social também será de 90.000 UFIRs. Será necessária ainda a apresentação de Certidão da Junta Comercial ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas e do Balanço Contábil dos últimos cinco anos, assim como comprovante de regularidade da situação perante o ISS no mesmo período. Anteriormente, todas as categorias precisavam de cinco veículos.
Representantes do setor turístico avaliaram positivamente as mudanças.
Esta é uma parceria importante que deve continuar. O Estado do Rio, para alcançar o retorno de turistas, precisa de infra-estrutura e organização. Acreditamos que a nova regulamentação ajudará a atingir um mercado maior de turistas, afirmou Cezar Deterling, diretor da ABAV.
Postado por: Erro ao ler autor em 15/01/2008 13:01:45