A regulamentação das vans vem sendo discutida há 10 anos e a licitação do sistema atende à Constituição Federal e a uma decisão da 4ª Vara de Fazenda Pública. De acordo com as regras publicadas hoje, a concorrência só estará aberta a pessoas físicas e só poderá atuar como motoristas neste tipo de transportes quem for portador da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias D ou E. O concorrente terá, ainda, que comprovar ser o transporte de passageiros, sua única fonte de renda.
A partir de hoje, os editais já estão disponíveis na sede do Detro (Rua do Rosário, 164 Centro do Rio) podendo ser retirados mediante a troca por um CD virgem, por uma resma (500 folhas) de papel branco A4 ou através do pagamento de uma taxa no valor de R$ 10, creditada no Banco Itaú, à conta corrente 03659-5, agência 05673. Os editais também estão disponíveis no site do Detro (www.detro.rj.gov.br) .
A entrega das propostas está marcada para os dias 23 de outubro (Região Serrana), 24 de outubro (Médio Paraíba e Centro-Sul) e 25 de outubro (Norte-Noroeste), na gare da antiga Estação Barão de Mauá, na Rua Francisco Bicalho, s/nº - térreo, na Zona Portuária do Rio. Para a definição dos vencedores será usado o sistema de pontuação, sendo considerados os seguintes fatores: idade; tempo de habilitação do motorista nas categorias D e/ou E; pontuação na habilitação; multas; escolaridade; cursos de direção e experiência anterior em transporte. Em caso de empate, quando o número de vencedores for maior que o de linhas disponíveis, haverá sorteio. Cada concorrente terá direito a apenas uma concessão válida por cinco anos renováveis por outro período de igual duração.
Nosso objetivo é beneficiar o maior número possível de trabalhadores autônomos, por isso, após ganhar a permissão de uma linha, o licitante está automaticamente eliminado das demais concorrências. Nossa expectativa é a criação de 5.415 empregos formais no estado explica Rogério Onofre, presidente do Detro, lembrando que cada permissionário deve cadastrar dois motoristas auxiliares.
As linhas a serem licitadas nesta primeira fase contemplarão os seguintes itinerários: Barra do Piraí Piraí; Itatiaia - Resende; Pinheiral - Volta Redonda; Resende - Volta Redonda; Arcozelo - Governador Portela; Arcozelo - Vassouras; Avelar - Governador Portela; Avelar-Miguel Pereira; Miguel Pereira - Três Rios; Barra do Piraí - Paracambi; Arcozelo - Japeri; Paracambi - Vassouras; Conquista - Teresópolis; Cordeiro - Nova Friburgo; Macuco - Nova Friburgo; Nova Friburgo - Teresópolis; Soledade - Teresópolis; Guapimirim - Teresópolis; Magé - Teresópolis; Nova Friburgo - Rio das Ostras; Central - Nova Friburgo; Rio das Ostras - Teresópolis via: BR-101; Campos - São Francisco do Itabapoana; Conceição de Macabu - Macaé; Bom Jesus do Itabapoana - Itaperuna; Itaperuna - Laje do Muriaé; Itaperuna Porciúncula; Itaperuna - Santo Antônio de Pádua; Itaperuna - São José do Ubá e Carapebus - Rio das Ostras.
O critério para o cálculo das futuras tarifas também está previsto no edital de licitação. O custo das passagens no transporte por van de caráter seletivo deverá ser 10% superior ao do transporte convencional que opera o mesmo trajeto. Já no serviço com características de complementar, o valor das tarifas será definido pelo Detro.
Já o número de permissões foi calculado tendo como base o índice de 20% da demanda do transporte coletivo rodoviário convencional constante dos Boletins Operacionais Mensais de 1998, tendo como parâmetros frota, número de viagens, lugares oferecidos, demanda de passageiros e quilometragem.
A frota em cada linha não poderá ter menos que dois veículos, cuja idade-limite será de cinco anos, comprovados por nota fiscal ou certidão expedida pelo Detran/RJ. Cada van deve ter capacidade para 15 passageiros sentados, além do motorista, sendo assim, kombis estão impedidas de operar no transporte intermunicipal de passageiros.
Todos os veículos do transporte complementar serão padronizados com faixas em cores específicas para cada região. No Norte Fluminense, a faixa será em roxo; no Noroeste, verde escuro; na Região Serrana, marrom; no Médio Paraíba, laranja e, no Centro-Sul, cinza.
Postado por: Erro ao ler autor em 06/09/2007 15:08:49