As linhas de transporte alternativo (vans) atenderão aos moradores das regiões que não dispõem do serviço de ônibus convencionais ou onde o mesmo não seja suficiente para atender a demanda. Esta regra norteará o processo licitatório que será realizado pelo Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) para regulamentar a circulação das vans intermunicipais nas várias regiões do Estado do Rio. O anúncio foi feito hoje pela manhã, pelo presidente do Detro, Rogério Onofre, em reunião com os presidentes do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Alternativo (Sintral), Guilherme Biserra, da Federação das Cooperativas do Transporte Alternativo (Fecotral), Mário Teixeira, e da Federação dos Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, Antônio Tristão.
No encontro, o presidente do Detro apresentou os princípios que nortearão o processo licitatório, o qual atende a uma decisão da 4ª Vara de Fazenda Pública e explicou que os trajetos e os números de permissões serão determinados com base nos dados do Plano Diretor de Transportes Urbanos (PDTU), elaborado pela Secretaria de Estado de Transportes. Rogério Onofre reafirmou que a participação será restrita à pessoa física e que, embora haja a possibilidade de inscrição em várias concorrências, a vitória em uma delas elimina o participante das demais.
Isto possibilitará a existência de um maior número de permissionários, sem a centralização do serviço nas mãos de poucos. Dessa forma, ampliaremos, também, a quantidade dos postos de trabalho neste setor já que cada van regulamentada empregará um motorista e um auxiliar. Serão criados aí, no estado, cerca de três mil empregos diretos e indiretos ressalta Onofre.
Para a definição dos vencedores da licitação será usado o sistema de pontuação, no qual serão considerados os seguintes fatores: idade e estado do carro; potência do motor; tempo de habilitação do motorista nas categorias D e/ou E; pontuação na habilitação; multas; entre outros. Receberão maior pontuação os veículos com injeção eletrônica e a gás, já que estes equipamentos reduzem os danos causados ao meio ambiente.
Rogério Onofre informou, ainda, que os motoristas hoje cadastrados no Detro não terão privilégio no processo licitatório. Em caso de empate, quando o número de vencedores for maior que o de linhas disponíveis, haverá sorteio.
Está prevista, ainda, uma nova caracterização para que a frota de transporte complementar intermunicipal seja melhor identificada pelos usuários. As vans intermunicipais serão pintadas com cores diferentes conforme o itinerário e terá representação alfanumérica na parte externa.
Bancos destinados à gratuidade uma por veículo também terão cor diferenciada. Para maior segurança dos usuários, os motoristas das vans regulamentadas usarão uniforme e crachá, e sua identificação deverá ser afixada no vidro dianteiro. Medidas de caráter educacional e ambiental também estão previstas, como a disponibilização de lixeiras no interior dos veículos.
Acredito que este é um momento ímpar para o Estado do Rio, pois, pela primeira vez vejo todos os atores envolvidos neste processo trabalhando para buscar soluções, com o ordenamento do sistema e o cumprimento da lei afirmou Onofre.
O presidente do Detro encaminhou ao secretário de Governo, Regis Ficher, na última segunda-feira, parecer da assessoria jurídica do departamento solicitando a revogação do decreto que regulamenta o transporte alternativo, publicado em 31 de dezembro, pela ex-governadora Rosinha Garotinho. Até o próximo dia 30, o Detro deve encaminhar o anteprojeto do novo decreto que regulamentará o setor, e Rogério Onofre pretende dar início às licitações em março.
Conforme determinação do governador Sérgio Cabral Filho, os atuais permissionários continuarão operando até o término da licitação. Sendo assim, continuam autorizados pelo Detro todos os motoristas cadastrados até agosto de 2004, cumprindo decisão da 4ª Vara de Fazenda Pública.
Postado por: Erro ao ler autor em 11/01/2007 17:09:47