LEI | PUBLICAÇÃO | ASSUNTO | OBSERVAÇÃO |
9002 | 10/09/2020 |
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.817, DE 11 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA A SER ADOTADO PELAS OPERADORAS DE TRANSPORTES POR APLICATIVO, NO ÂMBITO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. |
Em vigor |
8923 | 30/06/2020 |
GARANTE ABONO DE FALTA AO TRABALHO AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS AFETADOS PELO SURTO DE CORONAVÍRUS - COVID-19. |
Em vigor |
8891 | 16/06/2020 |
AUTORIZA A AGERIO A REFINANCIAR AS PARCELAS DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS INTEGRANTES DO SISTEMA INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO COMPLEMENTAR, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19. |
Em vigor |
8867 | 03/06/2020 |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI INTERMUNICIPAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E INSTITUI O CADASTRAMENTO PARA FRETAMENTO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Em vigor |
8806 | 07/05/2020 |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS PERMANENTES NOS LOGRADOUROS DE ACESSO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM O OBJETIVO DE VERIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE PESSOAS CONTAMINADAS, DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA COMBATE DA DOENÇA COVID-19, CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
Em vigor |
8801 | 30/04/2020 |
FICA DETERMINADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS, REALIZEM DIARIAMENTE DESINFECÇÃO E LIMPEZA DE SEUS VEÍCULOS PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Em vigor |
8798 |
30/04/2020 |
AUTORIZA A ISENÇÃO DAS TARIFAS NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, E FERROVIÁRIO, METROVIÁRIO E AQUAVIÁRIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. |
Em vigor |
8415 | 13/06/2019 |
DETERMINA QUE TODOS OS ASSENTOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS SEJAM DESTINADOS PREFERENCIALMENTE PARA USO DE IDOSOS, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, GESTANTES, OBESOS, DEFICIENTES E PESSOAS COM LIMITAÇÃO TEMPORÁRIA DE LOCOMOÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
Em vigor |
8414 | 13/06/2019 |
ALTERA A LEI Nº 5.059, DE 5 DE JULHO DE2007, ESTABELECENDO PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, EM QUE FIGURE COMO PARTE INTERVENIENTE PESSOA EM TRATAMENTO DE GRAVE ENFERMIDADE |
Em vigor |
7933 | 02/04/2018 |
OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES DE QUALQUER MODAL, A INFORMAR EM TEMPO REAL SOBRE INTERRUPÇÃO DE TRÁFEGO QUE VIER A ACONTECER POR QUALQUER CAUSA. |
Em vigor |
7934 | 02/04/2018 |
DETERMINA QUE OS ÔNIBUS QUE REALIZAM TRANSPORTE COLETIVO EM LINHAS REGULARES PERMITAM O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS FORA DOS PONTOS DETERMINADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
Em vigor |
7916 | 19/03/2018 |
REGULAMENTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IDADE DO IDOSO |
Em vigor |
7907 | 15/03/2018 |
OBRIGA A FIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, DOTADO DE APARELHO DE ACESSO DE CADEIRANTES, DO CERTIFICADO DA CAPACITAÇÃO DO CONDUTOR NO MANUSEIO DO EQUIPAMENTO. |
Em vigor |
7856 | 15/01/2018 |
CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO NOS TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Em vigor |
7830 | 04/01/2017 |
ALTERA A LEI 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, RECONHECENDO O DIREITO A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES AOS ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL E FEDERAL, COMO PREVISTO NA LEI Nº 3.339, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999. |
Em vigor |
623 | 06/09/2016 |
RESOLUÇÃO CONTRAN - Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos administrativos quanto à remoção, custódia e para a realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito – SNT |
Em vigor |
7263 | 26/04/2016 | DISPÕE SOBRE O REGISTRO DAS PLACAS DOS VEÍCULOS QUE TRAFEGAM NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RJ. | Em vigor |
Const. 1988 | 29/03/2012 | Texto consolidado até a Emenda Constitucional. | Em vigor |
12.587 | 03/01/2012 | Institui as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 3.326, de 03 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e Decreto-Lei nº 6.261, de 14 de novembro de 1975, e dá outras providências. | Em vigor |
Const.Estadual | 09/03/2011 | Texto consolidado Constituição do Estado do Rio de Janeiro. | Em vigor |
12.527 | 18/11/2011 | Lei de Acesso à Informações | Em vigor |
5.628 | 29/12/2009 | Institui o BILHETE ÚNICO nos Serviços de transportes Coletivo Intermunicipal de Passageiros na região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, e da outras providências. | Em vigor |
11.975 | 07/12/2009 | Dispõe sobre a Validade dos Bilhetes de Passagem no Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros, e dá outras providências. | Em vigor |
11.771 | 17/12/2008 | Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991, e dá outras providências. | Em vigor |
5.296 | 02/12/2004 | Regulamenta as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. | Em vigor |
4.510 | 02/12/2004 | Regulamenta as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. | Em vigor |
4.291 | 22/03/2004 | Institui o Sistema de Bilhetagem Eletrônica nos Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros por ônibus, de competência do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. | Em vigor |
3.878 | 24/06/2002 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das Concessionárias de Serviços Públicos manterem escritório de atendimento aos Usuários em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona. | Em vigor |
3.650 | 21/11/2001 | Dispõe sobre a Concessão pelo Poder Executivo de passe de transporte aos Portadores de Deficiência e de Doenças Crônicas de natureza Física, Mental ou Psiquiátrica, nos Transportes Administrados e/ou concedidos pela Secretaria de Estado de Transportes. | Em vigor |
10.098 | 19/12/2000 | Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. | Em vigor |
10.048 | 08/11/2000 | Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências. | Em vigor |
2.831 | 13/11/1997 | Dispõe sobre o Regime de Concessão de Serviços e Obras Públicas e de permissão da Prestação de Serviços Públicos previsto no Art. nº 70 da Constituição Estadual, e dá outras providências. | Em vigor |
9.503 | 23/09/1997 | Institui o Código de Trânsito Brasileiro. | Em vigor |
2.530 | 22/01/1996 | Estabelece a Obrigatoriedade da troca dos bilhetes de passagens quando, eventualmente, o passageiro peder o horário. | Em vigor |
8.987 | 13/02/1995 | Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências. | Em vigor |
8.666 | 21/06/1993 | Licitações e Contratos Administrativos | Em vigor |
8.666 | 21/06/1993 | Mensagem de veto | Em vigor |
1.221 | 06/11/1987 | Cria o Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e dá outras providências. | Em vigor |
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